Termos e Condições da
bet136 — Leia Antes de Jogar

Ao criar uma conta na bet136, você declara expressamente que:

• Leu e compreendeu estes Termos e Condições na íntegra;
• Tem capacidade legal plena para celebrar este acordo (maior de 18 anos, residente no Brasil ou em jurisdição onde apostas online são permitidas);
• Concorda em cumprir todas as regras, políticas e diretrizes da plataforma, incluindo a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável;
• Reconhece que jogos de azar envolvem risco financeiro real e que pode perder os valores apostados.

2.1 Requisitos de Elegibilidade. Para se cadastrar e utilizar os serviços da bet136, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter 18 anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir em território brasileiro ou em jurisdição onde a participação em apostas online seja legalmente permitida;
• Não estar incluído em nenhuma lista de exclusão de jogadores ou de autoexclusão;
• Não ter nenhuma conta previamente encerrada pela bet136 por violação destes Termos.

2.2 Unicidade da Conta. Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na bet136. É expressamente proibido:

• Criar múltiplas contas sob o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo endereço IP ou mesmo dispositivo;
• Utilizar a conta de outro usuário;
• Transferir, vender ou ceder sua conta a terceiros.

2.3 Veracidade das Informações. O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas durante o cadastro. A bet136 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória e de encerrar contas cujas informações sejam identificadas como falsas ou inconsistentes.

3.1 Procedimento KYC. A bet136 adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e as exigências regulatórias da SPA.

3.2 Documentos Exigidos. Poderá ser solicitado ao Usuário, a qualquer momento, o envio dos seguintes documentos:

• Prova de identidade: RG, CNH, passaporte ou outro documento oficial com foto emitido por órgão público brasileiro;
• Prova de CPF: cartão do CPF, CNH com CPF ou comprovante da Receita Federal;
• Prova de endereço: conta de consumo (água, luz, gás ou telefone) ou extrato bancário, emitido nos últimos 90 dias;
• Prova de método de pagamento: para saques acima de determinado limite, pode ser solicitada comprovação da titularidade da conta Pix, conta bancária ou carteira digital utilizada.

3.3 Bloqueio Preventivo. Enquanto a verificação KYC estiver pendente, a bet136 pode, a seu exclusivo critério, restringir temporariamente saques ou determinadas funcionalidades da conta.

3.4 Recusa de Verificação. A recusa em fornecer os documentos solicitados no prazo estabelecido poderá resultar no encerramento da conta e na retenção de eventuais saldos pendentes de verificação, conforme determinar a legislação aplicável.

4.1 Métodos Aceitos. A bet136 aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT.

4.2 Valor Mínimo de Depósito. O valor mínimo para depósitos é de R$ 10,00 (dez reais), salvo indicação diversa na página de cada método de pagamento.

4.3 Pix. Depósitos via Pix são creditados na conta do Usuário em tempo real, sujeito à disponibilidade e funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.

4.4 Titularidade. O Usuário declara que os fundos depositados são de sua exclusiva titularidade e origem lícita. É proibido o depósito com meios de pagamento pertencentes a terceiros.

4.5 Taxas. A bet136 não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

5.1 Valor Mínimo de Saque. O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 30,00 (trinta reais), salvo condições especiais publicadas na plataforma.

5.2 Prazo de Processamento. Os saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação. Em casos de verificação KYC pendente ou análise de segurança, o prazo pode ser estendido.

5.3 Método de Saque. Os saques serão efetuados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito e para a mesma conta/chave Pix de titularidade do Usuário cadastrado.

5.4 Verificação Prévia ao Saque. A bet136 pode exigir verificação KYC completa antes de processar qualquer saque, independentemente do valor.

5.5 Requisitos de Apostas (Rollover). Saldos oriundos de bônus estão sujeitos a requisitos de rollover. O saque do saldo de bônus ou de ganhos obtidos com bônus somente é permitido após o cumprimento integral dos requisitos de apostas aplicáveis à respectiva promoção.

5.6 Direito de Retenção. A bet136 reserva-se o direito de reter saques e investigar transações que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro, violação dos Termos ou atividade irregular, até que a investigação seja concluída.

6.1 Termos Específicos. Cada bônus e promoção oferecida pela bet136 possui termos e condições específicos publicados junto à respectiva oferta. Esses termos específicos complementam e prevalecem sobre as disposições gerais desta seção naquilo que lhes for específico.

6.2 Elegibilidade. Os bônus são destinados exclusivamente a Usuários que atendam aos critérios de elegibilidade de cada promoção, que podem incluir: ser novo cadastrado, ter realizado depósito mínimo, não ter solicitado autoexclusão, entre outros critérios específicos.

6.3 Requisito de Apostas (Rollover). Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover, que indica o número de vezes que o valor do bônus (e, em alguns casos, o depósito) deve ser apostado antes que qualquer saque seja permitido. O requisito de rollover aplicável é sempre informado na página da promoção.

6.4 Jogos Válidos para Rollover. Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. As regras de contribuição de cada categoria de jogo são disponibilizadas na página da promoção. Em geral:

• Slots: contribuição de até 100% do valor apostado;
• Crash games: contribuição parcial, conforme indicado na promoção;
• Apostas esportivas: contribuição conforme odds mínimas indicadas;
• Mesas ao vivo e jogos de mesa: podem ter contribuição reduzida ou nula.

6.5 Validade dos Bônus. Todos os bônus possuem prazo de validade. Bônus não utilizados ou cujo rollover não for cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a compensação.

6.6 Abuso de Bônus. A bet136 monitora ativamente o uso de bônus. Estratégias de jogo identificadas como abusivas, uso de múltiplas contas para acumular bônus, ou qualquer outra conduta que caracterize abuso do sistema promocional resultará no cancelamento dos bônus e pode levar ao encerramento da conta.

7.1 Regras Específicas dos Jogos. Cada jogo disponível na plataforma bet136 possui regras próprias fornecidas pelo respectivo provedor (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros). O Usuário deve ler as regras de cada jogo antes de participar.

7.2 RNG e Jogo Justo. Todos os jogos de cassino utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. A bet136 não interfere nos resultados dos jogos.

7.3 Apostas Esportivas. Nas apostas esportivas, as odds são determinadas pelos mercados e podem ser alteradas até o fechamento do evento. Apostas já confirmadas não sofrem alteração retroativa de odds, exceto em caso de erro manifesto do sistema.

7.4 Erros e Falhas Técnicas. Em caso de falha técnica, erro de sistema ou interrupção de conectividade durante uma rodada de jogo, a bet136 adotará as seguintes medidas:

• Se a rodada for concluída antes da falha: o resultado será validado;
• Se a falha ocorrer antes da conclusão da rodada: o valor apostado será devolvido ao saldo do Usuário;
• Registros do servidor prevalecerão sobre registros locais do dispositivo do Usuário.

7.5 Apostas Inválidas. A bet136 reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas em decorrência de erros de odds ou de informações incorretas, comunicando o Usuário e devolvendo o valor apostado.

8.1 Uso Permitido. O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma bet136 exclusivamente para fins lícitos de entretenimento pessoal, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

8.2 Condutas Proibidas. É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar robôs, scripts automáticos, inteligência artificial ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano para realizar apostas;
• Explorar bugs, falhas ou vulnerabilidades da plataforma — quaisquer irregularidades identificadas devem ser reportadas imediatamente ao suporte;
• Realizar apostas combinadas com outros usuários para manipular resultados ou acumular bônus;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou pertencentes a terceiros;
• Acessar a plataforma de jurisdições onde as apostas online são proibidas por lei local;
• Realizar quaisquer ações que possam comprometer a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma.

8.3 Consequências. O descumprimento das condutas acima poderá resultar, a critério exclusivo da bet136, em: suspensão temporária da conta, encerramento definitivo da conta, cancelamento de bônus e ganhos, retenção de saldos e comunicação às autoridades competentes.

9.1 Encerramento pelo Usuário. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da bet136. Saldos remanescentes e elegíveis serão devolvidos ao Usuário após as verificações de segurança cabíveis, dentro do prazo de até 10 dias úteis.

9.2 Encerramento pela bet136. A bet136 pode encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Uso abusivo do sistema de bônus;
• Descumprimento de exigências KYC;
• Por determinação de autoridade regulatória competente.

9.3 Autoexclusão. Usuários que desejam se autoexcluir da plataforma por questões relacionadas ao jogo responsável devem consultar nossa página de Jogo Responsável para informações sobre os procedimentos disponíveis.

10.1 Disponibilidade. A bet136 envidar seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer indisponibilidades por manutenção programada, falhas de infraestrutura ou eventos fora de seu controle.

10.2 Perdas nos Jogos. A bet136 não é responsável por perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos. Jogos de azar envolvem risco intrínseco de perda, e o Usuário assume integral responsabilidade pelos valores que decide apostar.

10.3 Falhas de Terceiros. A bet136 não se responsabiliza por falhas nos sistemas de pagamento de terceiros (instituições bancárias, operadoras de Pix, carteiras digitais) que resultem em atrasos no processamento de depósitos ou saques.

10.4 Limite de Indenização. Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da bet136 perante qualquer Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente depositado pelo Usuário nos 30 dias anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

11.1 Titularidade. Todo o conteúdo da plataforma bet136 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, código-fonte, estrutura e design — é de propriedade exclusiva da bet136 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

11.2 Licença de Uso Limitada. A bet136 concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para acessar e usar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, conforme permitido por estes Termos.

11.3 Restrições. É proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, descompilar ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma bet136 sem autorização prévia e por escrito.

12.1 Tratamento de Dados Pessoais. O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). A bet136 coleta, utiliza e armazena dados pessoais exclusivamente nas hipóteses e com as finalidades descritas na Política de Privacidade.

12.2 Direitos do Titular. O Usuário, na qualidade de titular dos dados, tem direito a: confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incorretos, solicitar anonimização ou exclusão, revogar consentimento e ser informado sobre o compartilhamento de dados.

12.3 Segurança. A bet136 adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, incluindo criptografia SSL de 256 bits, para proteger os dados dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

13.1 Compromisso. A bet136 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção do jogo problemático. Acreditamos que apostar deve ser sempre uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de problemas financeiros ou emocionais.

13.2 Ferramentas Disponíveis. A bet136 disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, definidos pelo próprio Usuário;
• Limites de sessão: tempo máximo de jogo por sessão;
• Limites de perda: valor máximo de perda por período;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por período determinado;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta.

13.3 Menores de Idade. O acesso à plataforma bet136 é estritamente vedado a menores de 18 anos. A bet136 adota medidas de verificação de idade e não aceita cadastros de menores. Se você suspeita que um menor está utilizando sua conta, entre em contato imediatamente com nosso suporte.

Para mais informações sobre jogo responsável e como utilizar as ferramentas disponíveis, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

14.1 Direito de Alteração. A bet136 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data da última atualização.

14.2 Notificação. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com conta ativa por meio de notificação na plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, exceto quando determinadas por exigência regulatória imediata.

14.3 Aceitação Continuada. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor dos novos Termos.

15.1 Lei Aplicável. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas online), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

15.2 Resolução de Disputas. As partes envidarão seus melhores esforços para resolver amigavelmente quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos. Não sendo possível a resolução amigável, as partes se comprometem a buscar mediação ou arbitragem antes de recorrer ao Poder Judiciário.

15.3 Foro. Não sendo possível a resolução por meios alternativos, fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a bet136 pelos seguintes canais:

• Suporte ao Jogador: Chat ao Vivo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail);
• Horário de referência: Brasília (BRT, UTC-3).

Reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser direcionadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.