Política de Privacidade
da bet136 — Seus Dados, Nossa Responsabilidade

Na forma da LGPD, o Controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os fins desta Política, o Controlador é a bet136, operadora da plataforma acessível pelo domínio bet136.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

A bet136 coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Chave Pix e dados bancários para processamento de saques.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Páginas acessadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Histórico de apostas, depósitos e saques;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 8).

2.3 Dados coletados durante o processo de verificação KYC:

• Cópias de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de endereço;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento, quando aplicável;
• Selfie ou foto para verificação facial, quando solicitado.

A bet136 utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

Todo tratamento de dados realizado pela bet136 está fundamentado em uma das seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento de determinações das autoridades regulatórias (SPA, Receita Federal, COAF);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre nos limites do necessário e respeitando os direitos do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente.

A bet136 não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviço (operadores): empresas que prestam serviços essenciais à operação da plataforma, como processadores de pagamento (ex.: bancos, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade (KYC), serviços de hospedagem e infraestrutura em nuvem. Esses provedores atuam exclusivamente sob nossas instruções e são obrigados contratualmente a proteger seus dados;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos e auditoria de RNG;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA, Receita Federal, COAF, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando determinado por lei, ordem judicial ou obrigação regulatória;
• Prevenção de fraudes: bureaus de crédito e entidades de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, na extensão permitida pela legislação;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados podem ser transferidos, desde que o adquirente mantenha os mesmos padrões de proteção.

Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura e serviços tecnológicos podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, a bet136 garante que a transferência internacional de dados somente ocorrerá quando:

• O país de destino oferecer grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Houver cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD que garantam proteção adequada aos titulares; ou
• O Usuário tiver fornecido consentimento específico e destacado para a transferência; ou
• A transferência for necessária para execução de contrato do qual o Usuário é parte.

Todos os provedores internacionais são contratualmente obrigados a implementar medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões da LGPD e do GDPR europeu, aplicado como referência de boas práticas.

A bet136 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e durante o uso dos serviços;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento à legislação fiscal e de combate à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou conforme exigência da SPA e demais reguladores;
• Dados de histórico de apostas: retidos por no mínimo 3 (três) anos para fins de auditoria e conformidade;
• Dados de comunicações de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até sua revogação pelo Usuário;
• Logs de acesso e segurança: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme determina o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção aplicável e não havendo obrigação legal de manutenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

A bet136 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da plataforma e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — sem eles, funcionalidades básicas como autenticação e sessão não operam corretamente. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma, de forma anonimizada, para identificar melhorias de usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para personalizar comunicações e mensurar a efetividade de campanhas. Apenas ativos com consentimento explícito do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma.

A bet136 adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da bet136 são criptografadas;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores que necessitem dessas informações para desempenhar suas funções;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para contas de Usuários e obrigatório para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção e notificação em caso de violação de dados, conforme exigido pela LGPD (art. 48).

A plataforma bet136 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A bet136 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, todos os Usuários devem declarar que possuem pelo menos 18 anos de idade. Essa declaração é verificada por meio do CPF informado e, quando necessário, por documentação comprobatória de identidade.

Caso a bet136 identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Se você suspeita que um menor utilizou ou está utilizando a plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o Usuário pode:

1. Entrar em contato com nosso suporte pelo Chat ao Vivo disponível na plataforma;
2. Enviar e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]";
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e fornecer informações suficientes para sua identificação.

A bet136 responderá à solicitação dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação ao Usuário.

O exercício dos direitos é gratuito. A bet136 pode solicitar verificação adicional de identidade antes de processar a solicitação, para garantir que os dados sejam disponibilizados apenas ao legítimo titular.

A bet136 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é o canal de comunicação entre a bet136, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Atribuições do DPO da bet136:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da bet136 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do DPO: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados")

A bet136 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias na plataforma. Toda vez que esta Política for atualizada de forma relevante:

• A data de "última atualização" no topo do documento será revisada;
• Os Usuários com conta ativa serão notificados por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma, com antecedência mínima de 7 dias antes da entrada em vigor das alterações;
• Para alterações significativas no tratamento de dados baseado em consentimento, será solicitado novo consentimento ao Usuário.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação da Política revisada.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a bet136:

• Chat ao Vivo: disponível 24h/7 dias diretamente na plataforma;
• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD");
• Horário de referência: Brasília (BRT, UTC-3).

Caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela bet136, você tem o direito de registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, cujo acesso se dá por meio do portal oficial do Governo Federal em gov.br/anpd.